---

Estudo da Câmara faz diagnóstico da banda larga no Brasil

No momento em que o governo se prepara para lançar o Programa Nacional de Banda Larga, a Câmara dos Deputados promove um amplo debate sobre o tema, envolvendo parlamentares, especialistas, organizações de usuários, empresas prestadoras de serviços e técnicos de diferentes órgãos do Executivo. Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica propõe ao governo uma série de medidas com o objetivo de levar a banda larga para as classes C, D e E.
O resultado dessa mobilização foi a publicação "Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga", lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.
Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do estudo, a sociedade espera respostas sobre políticas públicas capazes de massificar o acesso à internet e combater o atraso digital do País. - "É impossível falar em universalização do acesso à banda larga sem a adoção de políticas públicas com essa finalidade.", defende Lustosa.
As alternativas disponíveis para promover a popularização da banda larga no Brasil, conforme a publicação, vão desde a criação de uma estatal para atuar no setor até a implementação de incentivos e compensações para que o setor privado se interesse pelos segmentos menos atrativos do mercado. A criação de uma estatal para a banda larga está em discussão no governo e encontra forte resistência das telefônicas, que ameçam recorrer à Justiça contra a medida.
Para Lustosa, é importante frisar que as propostas em pauta não são excludentes, e que a possibilidade de adoção de um modelo híbrido para solucionar o problema da exclusão digital no País não deve ser descartada. - "O caminho é o da complementariedade.", defende.

Concentração

De 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no País passou de 123 mil para 12 milhões. O relatório mostra, no entanto, que o serviço está concentrado nas classes A e B, e o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões.
Quanto à banda larga móvel (via telefone celular), estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G. Considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número é insatisfatório: praticamente 90% dos domicílios não têm acesso ao serviço. E a concentração é grande em termos espaciais: aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no estado de São Paulo.
Na falta de políticas públicas específicas, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil ainda é baixa, os preços altos e a disponibilidade da oferta deixa a desejar, apesar do crescimento acelerado do número de acessos.

Baixa velocidade e alto custo

A velocidade também é baixa: se o tempo para baixar um filme, por exemplo, é de 11 minutos no Japão ou 38 minutos nos Estados Unidos, no Brasil o mesmo processo demanda 3 horas e 10 minutos, em média. Noventa por cento das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mb. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, 2 Mb é considerado o mínimo do que se considera banda larga.
Além disso, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor preço praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30.
Nos Estados Unidos, um serviço de banda larga eficaz custa para o usuário o equivalente a 0,4% da renda média do país. Já no Brasil, o custo é de 9,6% dessa renda, em média. Os dados são de um estudo feito em 154 países pela União Internacional para as Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, e publicado em 2009.

Infraestrutura

A publicação "Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga", do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, conclui que não há déficit em relação à infraestrutura em razão de dificuldades tecnológicas.
As grandes vias por onde transitam dados ("backbone") atingem todo o País, utilizando diferentes tecnologias. Já as "estradas secundárias" ("backhaul") que fazem a conexão do backbone às sub-redes periféricas (de "última milha", as que dão acesso aos usuários finais) se encontram hoje concentradas em poucas operadoras de telecomunicações.
Um acordo firmado entre a União e as concessionárias de telefonia fixa, por ocasião da troca de metas do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU), envolveu o compromisso, por parte das empresas, de instalar o backhaul em todas as sedes de municípios e locais ainda não atendidos.
Mas não há previsão de que as concessionárias sejam obrigadas a ofertar a banda larga no varejo (última milha).
Além disso, a capacidade do "backhaul" a ser instalado pelas operadoras não é significativa. A capacidade mínima prevista no decreto (Decreto nº 6424/08) para a banda larga numa localidade de 20 mil habitantes, por exemplo, só seria capaz de atender a 2,7% dos domicílios locais.
A conclusão é que as obrigações previstas no decreto que estabeleceu a troca de metas do STFC (telefonia fixa) não são suficientes para suprir as necessidades de acesso da população brasileira à banda larga, embora representem um encargo de 793 milhões de dólares para as operadoras. A cobertura total do serviço, no País, envolveria cifras da ordem de dezenas de bilhões de reais, segundo o relatório da Comissão de Altos Estudos.

Alto preço

De acordo com a publicação "Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga", lançada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, o principal obstáculo à universalização da banda larga no Brasil é o alto preço cobrado pelo serviço. Entre os fatores apontados estão a falta de competição entre as empresas do setor (por falha na regulação) e a alta carga tributária.

Operação

Embora pareça que o mercado é razoavelmente bem distribuído no País, com a predominância de quatro grandes operadoras, dentro de cada estado a situação é diferente. Uma única operadora provê 59% do serviço de banda larga no estado de São Paulo, e a concentração é de 67% no interior desse estado.

Tributação

Pesquisa internacional em 101 países mostrou que somente Turquia e Uganda têm carga tributária sobre o serviço de banda larga mais elevada que a do Brasil. A carga tributária sobre as operadoras de telecomunicação pode atingir até 55% da receita bruta, ônus que é transferido para o preço dos serviços. O principal tributo é o ICMS, que chega a 30% sobre o serviço, em alguns estados. Essa é uma fonte importante de recursos para os estados, mas dificulta a inclusão digital da população de baixa renda. Mais de 10% do ICMS arrecadado pelos estados vem da taxação dos serviços de telecomunicações.
Uma das conclusões do relatório do Conselho de Altos Estudos é que dificilmente essa situação será superada sem a adoção de medidas governamentais para a redução dos preços e a expansão do acesso, especialmente nas regiões sem maior apelo comercial.

- Com Agencia Câmara-
- JSO: 29 de janeiro de 2010