Congresso mantém veto presidencial relacionado à Petrobras
A votação do Congresso Nacional de terça-feira, 9 de fevereiro, que reuniu deputados federais e senadores, manteve os dois vetos do presidente da República ao Orçamento de 2010. O mais polêmico desses vetos foi dado ao dispositivo do Orçamento que impedia a continuidade de obras da Petrobras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades.
A Secretaria Geral da Mesa do Congresso informou na quarta-feira, 10 de fevereiro que, após a apuração dos votos dos deputados, verificou-se que a Câmara manteve o veto, o que tornou desnecessária a contagem dos votos dos senadores. Ao explicar esse procedimento, a secretária-geral, Cláudia Lyra, disse que o Regimento Comum do Congresso, no parágrafo 2º do artigo 43, estabelece que a votação, nesses casos, começa pela Câmara.
- “A apuração só começaria pelo Senado se o projeto vetado tivesse origem nessa Casa”,. afirmou.
Cláudia Lyra também observou que a Constituição exige, para que se derrube um veto presidencial, a rejeição simultânea das duas Casas (Câmara e Senado).
- “Portanto, se uma das Casas mantém o veto, este está mantido.”, declarou.
Porém, durante a sessão plenária desta quarta-feira, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) solicitou que a votação seja anulada e seja realizada outra. Ele apresentou uma interpretação diferente do Regimento Comum do Congresso, segundo a qual a votação deveria ser iniciada no Senado. Um dos problemas apontados pela oposição foi a falta de quórum por parte do Senado: teriam votado 26 senadores, abaixo dos 41 exigidos.
Cargos comissionados
O outro veto mantido pelo Congresso elimina a exigência de detalhamento dos gastos com a criação de cargos comissionados. Ao justificar esse veto, o governo argumentou que a criação de novos cargos e funções comissionados não acarretaria novas despesas, pois, entre outras razões, haveria "compensação integral oriunda da extinção e transformação de cargos e funções já existentes".
- Com Agencia Senado-
- JSO: 10 de fevereiro de 2010
