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Paulo Octávio renuncia

A carta de renúncia do governador interino do Distrito Federal (DF), Paulo Octávio, foi lida na Câmara Legislativa do DF. Na mensagem, ele afirmou que deixou o cargo por não ter apoio para governar o Distrito Federal e disse que “saio da cena política e me coloco nas fileiras da cidadania.”.
- “As negociações tornaram mais caras para mim encontrar a governabilidade.”, disse Paulo Octávio, na carta lida pelo deputado Cabo Patrício (PT), que assumiu a presidência da Câmara no lugar de Wilson Lima (PR).
Mais cedo, Paulo Octávio anunciou sua desfiliação do DEM e reclamou da falta de apoio de legenda, que já cogitava expulsão dele.
- “Sem apoio do DEM considero perdida as condições para pedir apoio a outros partidos.”, afirmou.
Segundo Paulo Octávio, o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido), preso na Polícia Federal, pode voltar ao governo distrital, caso seja solto.
Com a renúncia de Paulo Octávio, o governo do Distrito Federal será chefiado pelo deputado Wilson Lima (PR), que estava na presidência da Câmara, conforme a linha sucessória da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A carta de renúncia

Brasília, 23 de fevereiro de 2010
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Excelentíssimos senhoras e senhores deputados distritais,

Ao longo de duas décadas fui distinguido por servir ao Distrito Federal e sua população. Durante esse período recebi apoio, consideração e a confiança dos eleitores dessa cidade que, em pleitos sucessivos, sufragou meu nome para Deputado Federal, Senador e Vice-Governador.
Assumi, interinamente, o Governo do Distrito Federal com o propósito de colaborar para a superação da grave crise política que se abate sobre Brasília. Considerei desde o início que só poderia desempenhar essas funções se pudesse construir um possível consenso sobre a melhor maneira de vencer os atuais impasses.
Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal.
Contudo, recebi manifestações de apoio e solidariedade de secretários, parlamentares, amigos, familiares e de parte da população. Por essa razão, adiei por alguns dias o anúncio da decisão que já havia tomado. Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva.
Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de Vice-Governador do Distrito Federal. Assumi o Governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governador da cidade.
Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias. Existem diversas obras, por toda a cidade, em fase de execução. São trabalhos contratados que possuem prazo e projetos definidos. Não deverão ser afetados pela situação política. É o que espero.
Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal. Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo de meu partido.
Nenhuma dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília.
Não é saudável para o governante, nem para os governados, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.
Sempre sonhei ser Governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense.
Não tenho receios. Respondo, tranqüilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os quinze. Aqui constituí família, aqui nasceram meus filhos. Sou um legítimo candango.
Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de Vice-Governador do DF. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de Chefe do Executivo.
Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.
Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima. Quanto a mim, deixo o Governo, saio da cena política e me incorporo às fileiras da cidadania.
Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.
Atenciosamente,
Paulo Octávio Alves Pereira

Wilson Lima assume

Com a renúncia do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima, assume provisoriamente o cargo de governador. Ele poderá ser efetivado com a renúncia ou a cassação do governador José Roberto Arruda, que se licenciou pouco antes de ser preso pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aliado de Arruda - acusado de comandar um esquema de cobrança e distribuição de propinas, envolvendo empresários e deputados distritais -, Wilson Lima foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, antecessor. Ele já foi filiado ao PSD, PTB, PMDB e Prona.
Eleito recentemente presidente da Câmara, após a renúncia de Leonardo Prudente - filmado colocando dinheiro do esquema de corrupção nas meias e nos bolsos do casaco -, Wilson Lima poderá ficar no comando do governo do DF até o dia 1º de janeiro de 2011, quando será empossado o novo governador a ser eleito em outubro próximo. Isso é o que estabelece o Artigo 94º da Lei Orgânica do DF, em seu parágrafo único.
A efetivação de Wilson Lima na chefia do executivo local só acontecerá no caso de vacância dos cargos de governador e de vice. Caso ele venha a ser impedido de chefiar o executivo pela Lei Orgânica, o cargo de governador ficará com o vice-presidente da Câmara, o petista Cabo Patrício. Se o vice também for impedido, o governo será exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A Lei Orgânica afirma que no caso de impedimento do governador e do vice, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça.
A Lei Orgânica do DF vem sendo contestada na Justiça, mas não foi declarada inconstitucional. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que era juiz federal, entende que a Lei Orgânica é inconstitucional, porque ela descumpre o modelo federal e fere o Artigo 81º da Constituição, que trata da sucessão federal.

Discussão na Câmara Legislativa

Assim que o Cabo Patrício (PT) leu a carta de renúncia do governador interino, Paulo Octávio (sem partido), esquentou a discussão entre os deputados distritais governistas e da oposição.
A deputada Eliana Pedrosa (DEM), aliada de Octávio, saiu em defesa da renúncia do ex-governador.
- "Ele fez um gesto maior em nome de toda a população do Distrito Federal.", disse ela, acrescentando que ele deixou o cargo por falta de apoio de seu partido, o Democratas, e de outras legendas. Antes de renunciar, Paulo Octávio desfiliou-se do Democratas para evitar a expulsão do partido.
Em seguida, o líder do PT, Paulo Tadeu, oposicionista, rebateu os elogios da democrata ao ex-governador e cobrou que não haja desvio do foco na crise política. Pedrosa chegou a elevar o tom com outros parlamentares em Plenário.

Proposta de governabilidade da OAB

Diante da renúncia do governador em exercício do Distrito Federal (DF), Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), propôs um pacto de governabilidade para enfrentar a crise política gerada pelo escândalo de corrupção.
"Cumprindo o seu papel constitucional e em respeito à sociedade, a OAB propõe um pacto de governabilidade unindo as forças democráticas para recolocar a capital do país no seu merecido destaque, expurgando todas as práticas de administração irresponsáveis que levaram a cidade a um lamentável descrédito político", diz a nota da entidade, assinada pelo presidente, Ophir Cavalcante. A renúncia de Paulo Octávio foi oficializada na tarde do dia 23 de fevereiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na carta renuncia enviada aos deputados distritais.
Paulo Octávio assumiu o governo do Distrito Federal depois da prisão de José Roberto Arruda (sem partido), acusado de comandar o suposto esquema de arrecadação de pagamento de propina a deputados distritais e empresários em troca de apoio político. Paulo Octávio também é apontado como um dos beneficiários do esquema.

Terceiro governo em 12 dias

O governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), disse que assumiu o cargo para tentar garantir a normalidade na capital federal. Em nota à imprensa, afirmou que nunca almejou a posição de governador, mas não fugirá da responsabilidade.
- "O compromisso que posso assumir, ao aceitar tão árdua missão, é com a normalidade democrática. E de não permitir a paralisia do governo para que as obras e ações sociais sejam levadas até o fim, não piorando ainda mais as coisas para o nosso povo.", diz a nota.
- "Há quem defenda como solução a ruptura política e a intervenção federal. Não serei empecilho à volta da normalidade. Não criarei um único obstáculo para a condução democrática de nossa cidade. Não farei mudanças bruscas e não aceitarei nenhuma ingerência política.", acrescentou.
Wilson Lima estava à frente da Câmara Legislativa e assumiu o comando do governo distrital seguindo a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Ele integra a base de aliados do governador licenciado José Roberto Arruda, ainda preso na Superintendência da Polícia Federal.
Alguns distritais evitaram declarar se vão apoiar ou não a sua gestão. Ao ser questionado sobre o possível apoio ao novo governador, o deputado Chico Leite (PT), da oposição, limitou-se a responder que a bancada petista vai respeitar "a linha sucessória".

Intervenção

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a renúncia do governador em exercício, Paulo Octávio, é um indício da falência das instituições no Distrito Federal e que não há outra solução senão a intervenção.
- “A rigor a renúncia não muda nada. O pedido de intervenção se fundamenta na falência generalizada das instituições no Distrito Federal, sobretudo dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, a renúncia do governador talvez seja mais um indício dessa falência.”, afirmou.
Para o procurador, a crise que abala o DF desde a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro de 2009, para desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do DF e a Câmara Legislativa não acabou.
- “A crise, infelizmente, continua. E infelizmente o Ministério Público continua convencido de que não há alternativa outra que a intervenção.”, concluiu.
Autoridades do governo do Distrito Federal e oito deputados distritais são suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e distribuição de propina. Diante da abrangência do suposto esquema, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal, em 11 de fevereiro, a intervenção federal, minutos após a decretação da prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Com o afastamento do governador, o vice Paulo Octávio. A renúncia Paulo Octávio era esperada desde a semana passada, mas só foi formalizada hoje.

- Com Agencia Brasil-
- JSO: 23 de fevereiro de 2010

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