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O pão nosso de cada dia não está assegurado

O que atualmente definimos como DIREITOS HUMANOS decorre das agressões, atrocidades e perversidades praticadas pelo ser que integra o reino animal e se considera civilizado, inteligente e superior à todas as formas de vida na Terra. Isso ocorrendo desde o início da chamada “civilização”. Hoje são gritantes as violações aos direitos inerentes ao ser humano. No dia a dia verificamos o trabalho escravo, a violência sexual, genocídio, assassinato, discriminação racial, de sexo e religiosa, omissão de socorro, corrupção, de credo político, etc.
Na Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu capítulo II, onde reza sobre os Direitos Sociais, no Art. 6º , em que versa os direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância e à assistência aos desamparados, esqueceu-se de colocar, mais determinantemente, a questão da segurança alimentar e nutricional como um direito garantido constitucionalmente.
O que seria então a questão da alimentação segura e nutritiva para a população brasileira? Na verdade, a alimentação adequada se inicia através da primeira manifestação humana pelo direito à vida, pois permite que: Desde a sua condição de embrião o ser humano cresça perfeito e saudável, enquanto criança aprenda na escola, enquanto trabalhador (a) produza economicamente para si e para a nação e quando idoso (a) vivencie uma velhice com dignidade. A falta de alimentação denigre o papel do homem e da mulher em sua sobrevivência o que demanda o descontrole social que assola as famílias, as comunidades, os países e as nações através da fome, miséria e da violência.
Quais então seriam os maiores vilões para que não tenhamos garantido constitucionalmente o acesso à uma boa alimentação: Em primeiro lugar seria o desemprego, pois o direito ao trabalho digno é que garante as condições de prover as necessidades essenciais de todos os cidadãos e cidadãs. Da mesma forma, outro vilão são as grandes indústrias alimentícias e farmacêuticas, onde seus grandes lucros advêm do consumo pelas populações de todos os níveis sociais de alimentos industrializados e, consequentemente , gerando a falta de saúde e a necessidade da aquisição cada vez maior de medicamentos. O mais novo vilão é o alimento transgênico que está contido em uma listagem de alimentos contaminados por agentes genéticos, ainda não estudados adequadamente. A produção desses alimentos deterioram as lavouras de cultivo orgânico e estão intrinsecamente comprometidas com os alimentos industrializados. Outras graves conseqüências desse tipo de alimentação industrializada é a formação de uma grande quantidade de lixo inorgânico que vem contaminando o planeta e prejudicando fatalmente outra fonte alimentar imprescindível à vida humana que é a água. Dessa forma, podemos perceber que a grande dificuldade do Estado em relacionar o alimento como um direito garantido constitucionalmente é a pressão econômica das grandes empresas.
A solução seria a pressão por parte da população para a elaboração e implementação de políticas públicas que venham a dar essa garantia aos seres humanos. O fato incidiria na desaceleração da globalização do hábito alimentar. É necessário então fortalecer os organismos que possam estar articulando e exigindo a execução de leis e ações específicas na área da segurança alimentar no âmbito das escolas, do comportamento alimentar familiar e de organizações públicas e privadas que manipulem de forma artesanal o alimento. Mas ainda é difícil o entendimento por parte dos gestores públicos da importância de manterem programas específicos de incentivo aos produtores orgânicos, fortalecimento dos conselhos municipais , da implementação de campanhas para a promoção da qualidade alimentar e nutricional e da realização de capacitações dos profissionais que atuam diretamente na elaboração das refeições.
Em conseqüência da falta de apoio a todas as demandas descritas acima, podemos perceber claramente em Nova Friburgo, o acontecimento de um novo e grande êxodo rural por parte, principalmente, dos mais jovens. O campo não é mais atrativo para eles, pois tanto a falta de apoio governamental às suas demandas sociais aliado aos baixos custos dos alimentos pagos aos agricultores não vem promover nem mesmo aos próprios produtores rurais a sua garantia alimentar saudável e nutritiva.
Assim podemos dar fechamento à essa reflexão com um outro questionamento: E como será o pão nosso de cada dia das futuras gerações? Comida enlatada e água engarrafada?

- Aristóteles de Queiroz e Laura Mury
e-mail: aqueirozf@hotmail.com

- JSO: 30 de junho de 2009