Cláudio Damião
Demagogia e falta
de coragem para mudar
*Cláudio Damião Santos
Pereira
Passados três anos da decisão do
Tribunal Eleitoral, que determinou a redução do número de vereadores,
até agora não vi nenhuma vantagem para a população de Nova Friburgo
que tal decisão tenha proporcionado. Muito pelo contrário! A decisão
tornou ainda mais cara a representação política no nosso município.
Se no ano de 2004 a Câmara, com dezenove vereadores, recebia R$ 4,8
milhões de repasse da Prefeitura, hoje, com 12 vereadores, recebe R$
6 milhões.
Com tanto dinheiro sobrando, aproveitaram
para contratar mais assessores, ou, na maioria dos casos, mais um parente,
revelando um total desrespeito e falta de sintonia com os anseios da
população que os elegeu.
A medida mais séria, mais sensata,
que poderia ter sido apresentada por qualquer um dos vereadores, seria
propor uma mudança na Lei Orgânica do Município, para que o repasse
de verbas fosse reduzido na mesma proporção em que foi reduzido o
número de vereadores. Este simples, mas corajoso ato, desmantelaria
o discurso fácil de que a Câmara, ao final de cada ano, devolverá
dinheiro para a prefeitura. Um ato de puro marketing político. Uma
infeliz enganação.
No início do ano passado eu
ingressei com uma Ação na justiça, solicitando que esta determinasse
a imediata redução do repasse de verbas na mesma proporção da redução
do número de vereadores. Para alguns, pode até parecer que este assunto
não tem grande importância, mas tem, posso garantir. Trata-se do nosso
dinheiro, que está indo para o ralo, quando poderia estar sendo utilizado
de maneira mais adequada em setores de mais necessidade. Por que, por
exemplo, não investir em unidades para o tratamento do câncer aqui
na cidade, usando os recursos economizados com a redução do repasse
de verbas para a Câmara? Ou usar estes recursos para equipar as escolas
municipais e melhorar o salário dos professores e auxiliares?
Supondo que o repasse de verbas para
a Câmara siga a mesma lógica dos anos anteriores, cujo valor foi elevado
de R$ 4,8 milhões para R$ 5,5 milhões para o exercício 2005, e para
R$ 6 milhões em 2006, acredito que se chegará facilmente à cifra
de R$ 6,5 milhões em 2007. Ou seja, um aumento de R$ 1,7 milhão. Muito
dinheiro, todos hão de convir.
Como nenhum dos vereadores até agora
se manifestou, eu os provoco e faço um desafio: que qualquer um deles,
em nome dos interesses do povo de Nova Friburgo, apresente um Projeto
de Emenda à Lei Orgânica do Município, propondo a redução do repasse
de verbas para a Câmara, na mesma proporção da redução do número
de vereadores, que ocorreu para a legislatura de 2004/2008.
Não creio que façam isso por iniciativa
própria. Mas cabe a todos nós, cidadãos de bem, cobrar.
* Presidente do Sindicato
dos Bancários de Nova Friburgo
E-mail: claudiodamiao@pop.com.br