Cláudio Damião
Farra e demagogia com o dinheiro público
*Cláudio Damião Santos
Pereira
Foi frustrante a decisão do TSE, que
determinou a redução do número de vereadores em diversas Câmaras
Municipais em todo o país. Pelo que sei, o objetivo desta medida seria
o de moralizar e conter o gasto com o dinheiro público, limitando o
número de vereadores em razão direta ao número de habitantes. Até
aí, tudo bem. Daria até para compreender a intenção do legislador,
desde que esta decisão estabelecesse que as Câmaras teriam que reduzir,
na mesma proporção da redução do número de vereadores (no nosso
caso de 19 para 12) os seus custos, ou seja, a redução do repasse
oriundo do orçamento da Prefeitura.
Mas isso não ocorreu. Frustrou-se
a expectativa da sociedade, que via nesta decisão uma esperança de
que haveria um ato de moralidade pública, de cuidado com o dinheiro
do contribuinte e sua melhor aplicação. Ouso dizer que o que de fato
houve foi a redução da representatividade política do cidadão, do
eleitor.
De que vale ter 12 vereadores, como
é o nosso caso, ao invés dos 19 de antes, com um custo muito maior?
De que valeu reduzir o número de vereadores, de 19 para 12, se eles
aprovaram a contratação de um quarto assessor? Antes eram três assessores
para cada vereador, agora são quatro. E o que é pior, na maioria dos
casos, são filhos, irmãos, maridos ou esposas, etc... que ajudam a
engordar a renda familiar. O que fez, também, aumentar os custos da
Câmara, ao invés de reduzí-los.
Me pergunto: teria sido a intenção
do legislador deixar nas mãos dos vereadores a decisão de cortar na
própria carne, de estabelecer de forma ética e criteriosa, baseados
em princípios razoáveis, uma readequação no orçamento?
O orçamento da nossa Câmara, ao final
do mandato, na gestão anterior, com 19 vereadores, era de R$ 4,8 milhões.
Hoje, com 12, é de R$ 6 milhões e, seguindo na mesma proporção de
reajuste a cada ano, terá, no próximo exercício R$ 7 milhões à
sua disposição. Um disparate!
Inconformado com esta situação, no
início de 2005 ingressei com uma Ação Popular, com o propósito de
que fosse determinada a redução do repasse verbas para a Câmara,
na mesma proporção da redução do número de vereadores. Não sei
se terei sucesso nesta empreitada. Mas, como cidadão, estou fazendo
a minha parte.
Lamento que nenhum dos 12 vereadores,
em respeito aos votos que receberam, em respeito aos que neles confiaram,
tenha tido coragem para tal iniciativa. Pior! Preferiram se calar diante
da farsa, do teatro armado para a encenação ao final do ano: a devolução
festiva de um cheque de R$ 600 mil reais.
Pense bem: se dividirmos R$4,8 milhões
por 19 (número de vereadores em 2003), obteremos o valor de R$252.631,57.
Se pegarmos este valor e multiplicarmos por 7, que é o número de vereadores
que perdemos, teremos a cifra de R$ 1,7 milhão. Sei que este cálculo
é bruto e pode oferecer distorções, mas é só para se ter uma base
de que devolver R$ 600 mil foi demagogia e puro teatro. Basta imaginar
que a redução de 7 vereadores proporcionou também o corte de 21 assessores.
Supondo que em média cada um deles ganhasse R$1.500, se multiplicarmos
este valor por 21 (número de assessores cortados) e por treze salários
anuais para cada um, chegaríamos a cifra de R$ 409 mil. Quase meio
milhão, fora os encargos. Isso sem falar dos outros custos que seriam
reduzidos, como gasolina, telefone, selos, material de escritório,
etc...
Como sei que ao final deste ano o palco
será mais uma vez armado para mais um espetáculo de demagogia, faço
uma proposta: que a Lei Orgânica do Município seja emendada, e que
se estabeleça um novo percentual, menor é claro, de repasse de verbas
da Prefeitura para a Câmara, na proporção da redução do número
de vereadores.
Espero que não falte coragem e determinação
aos vereadores para tal iniciativa.
*Presidente do Sindicato
dos Bancários de Nova Friburgo
E-mail: claudiodamiao@pop.com.br
