Cláudio Damião
Aprovado o novo
Código Tributário
*Cláudio Damião Santos
Pereira
O ano de 2007 começa
com uma novidade para os friburguenses: a aprovação, pela Câmara,
do novo Código Tributário. Pode parecer algo sem importância, mas
não é! Trata-se de um conjunto de leis que regrarão a cobrança de
impostos e tributos. Entre eles, o IPTU.
Em sessão extraordinária,
a Câmara Municipal aprovou, por maioria, o novo Código. “Nada muda!”
Disse um dos vereadores, que defendeu a proposta do Executivo. Afirmou
ele que a cobrança do IPTU será atualizado em apenas 2,71%. Mas...devagar
com o andor, vereador! A história não é bem assim. Se não subir
agora o valor do IPTU, não será por obra e graça dos vereadores,
mas por não ser possível estender a cobrança com os novos valores
imediatamente. O susto virá, certamente, nos carnês de IPTU do ano
de 2007 para 2008. Pois, segundo o que foi aprovado, os valores venais
dos imóveis serão atualizados anualmente, e estes valores serão a
base para o cálculo do IPTU.
Eu estava presente
à sessão que aprovou a referida Lei e fiquei surpreso, nem tanto com
a aprovação do novo Código, que já era dada como certa, uma vez
que a prefeita possui maioria folgada na Câmara, mas pelo silêncio
dos vereadores. Gastou-se mais tempo fazendo-se homenagens e registrando-se
o aniversário de correligionários, inclusive de familiares e assessores,
com solicitação de registro em Ata, do que com o processo de votação
de uma lei tão importante, e que certamente vai mexer com a vida de
milhares de pessoas.
Na hora da votação,
um silêncio sepulcral pairava entre os vereadores que, atacados de
um estranho mutismo, votaram resignados. Nem pareciam as mesmas figuras
que minutos antes davam a impressão de estarem num programa de auditório,
onde a tônica era desejar congratulações pela passagem do aniversário
de amigos e familiares. Quando o assunto tornou-se mais sério, o silêncio
reinou absoluto. E ainda dizem defender os interesses da população...
Uma boa sacudida faria
bem a esta Câmara... Que tal, por exemplo, examinarem as propostas
apresentadas por vários sindicatos da cidade que propõem o fim do
emprego de parentes nos gabinetes dos vereadores (o imoral nepotismo);
a redução do recesso parlamentar de 90 dias para 30 dias por ano e
a redução do repasse de verbas para a Câmara, que recebeu em três
anos um aumento de repasse de valores da ordem de 45%, pulando de R$
4,8 milhões para R$ 7 milhões, mesmo com a redução do número de
vereadores de 19 para 12?
Faço aqui um desafio
aos nosso bravos vereadores: com a mesma rapidez que aprovaram o novo
Código Tributário, que aprovem as propostas de Emenda à Lei Orgânica,
citadas acima. Aos nossos amigos, contribuintes/eleitores, vale lembrar
que o aumento na arrecadação do IPTU também fará aumentar o repasse
de verbas para a Câmara, já tão gordo.
Senhores vereadores,
que tal um debate público sobre o assunto?
*Presidente do Sindicato
dos Bancários de Nova Friburgo
E-mail: claudodamiao@pop.com.br
