Cláudio Damião
A lei para os acima
da lei
*Cláudio Damião
Santos Pereira
Ao assistir ao noticiário sobre a
operação “Têmis”, realizada pela Polícia Federal, que prendeu
juizes e desembargadores, fiquei perplexo como qualquer cidadão de
bem ficaria com tal escândalo. Mas, apesar de tudo, embora seja um
passo ainda muito pequeno, ao menos podemos constatar que muitas coisas
não estão mais sendo varridas para debaixo do tapete. Até a podridão
do alto escalão do judiciário, que era então ocultada da opinião
pública, e que exalava secretamente o seu mal cheiro, finalmente veio
a furo.
Diria que hoje se combate, se investiga,
e se dá notícia dos casos de corrupção, muito mais do que anteriormente.
Por outro lado, isso nos passa a impressão de que a corrupção aumentou
nos últimos anos. O que não é verdade. Há, claro, todo um corporativismo
nas esferas do poder que protege os meliantes e que precisa ser denunciado
e combatido por toda a sociedade.
A corrupção no judiciário, ao meu
ver, é pior do que qualquer ato de corrupção tornado público até
agora. É pior do que os escândalos do Paulo Maluf, do Collor, do Jader
Barbalho, do Garotinho, do mensalão e tantos outros, e deixa no ar
o cheiro de que muitas outras sentenças, e não só as dos bicheiros,
podem ter sido compradas para favorecer interesses criminosos, entre
outros.
Preocupa-me, neste caso, a impunidade.
Basta ver o cinismo e a cara de pau dos acusados estampadas nos jornais,
certos de contar com o corporativismo de classe.
Todo o esforço empreendido para desvendar
as redes de corrupção e favorecimento só trará resultados se houver,
de fato, punição para todos os envolvidos, sejam quais forem e, neste
caso principalmente, por serem magistrados. Para estes, as penas deveriam
ser dobradas.
A sociedade, assustada com a onda de
violência, fala em aumentar as penas dos criminosos. Agora mesmo, se
pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para os jovens
que cometerem determinados crimes. Acho, francamente, que deveríamos,
numa sociedade desigual e excludente como a nossa, exigir a condenação
e aumentar a pena sim, mas dos que foram eleitos para cargos públicos
e se corromperam. Criar penas pesadas para autoridades corruptas dos
Três Poderes que ajudam a manter o quadro de degradação social e,
por outras vias, da violência atual, praticando atos de corrupção.
Precisamos cobrar medidas enérgicas
de punição aos corruptos. Acho que já chegamos ao limite da tolerância.
Não podemos mais só assistir indignados ao que acontece. Temos, por
obrigação, que exigir de nossos representantes políticos leis mais
severas de combate à corrupção, em todos os escalões da vida pública.
Combate à corrupção e punição exemplar aos criminosos do colarinho
branco.
Já há alguns anos, proponho que o
crime de corrupção seja elevado à condição de crime hediondo.
É preciso acabar com algumas excrescências, como o foro privilegiado,
a imunidade parlamentar, prisão especial, prisão domiciliar, dentre
outras regalias de que dispõem os que, investidos de cargos públicos,
cometem crimes dos mais variados e, principalmente, o de corrupção.
São bandidos! E como tais devem ser tratados, sendo encaminhados para
as prisões comuns.
Talvez assim, quem sabe, as prisões
superlotadas e imundas, ao receberem “hóspedes mais ilustres”,
melhorem em qualidade, ajudando a cumprir um dos principais preceitos
da nossa Constituição: o de que “todos são iguais diante da Lei”.
* Presidente do Sindicato
dos Bancários de Nova Friburgo
E-mail:
claudiodamiao@pop.com.br
