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Nova Lei Rouanet

* Carol Moryc

Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a atual Lei Rouanet sujeita o artista a bater de porta em porta de departamentos de marketing de empresas. Em 18 anos, somente 5% do dinheiro usado em produções culturais foi privado, sendo o restante público retirado diretamente do imposto devido ou vindo de estatais. É necessário desburocratizar o trabalho do artista e permitir o máximo de liberdade para produzir arte e cultura. Atualmente, 80% do dinheiro da Lei Rouanet ficam no Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que 83% dos proponentes ficam com mais da metade do dinheiro.
A nova Lei Rouanet chegará ao Congresso este mês contendo sugestões de mais de 2 mil produtores de todo o Brasil. Uma das principais modificações diz respeito à criação do Fundo das Artes Cênicas e do Fundo da Literatura e das Humanidades, totalizando sete fundos de financiamento a cultura ao lado dos fundos do audiovisual, patrimônio, artes, cultura e diversidade.
A criação do Fundo das Artes Cênicas é resultado da pressão das categorias ligadas ao teatro e a dança no Ministério da Cultura. O Fundo da Literatura e das Humanidades atende a pedidos de grupos como o Movimento Literatura Urgente, que solicitava a separação da produção literária do mercado editorial.
O cinema não terá um fundo específico. No Fundo do Audiovisual haverá dois conselhos gestores, um para o cinema industrial e outro para o independente. Dois sistemas de gestão paralelos, considera o Ministério da Cultura, permitirão que o cinema "de formação do olhar, de formação de quadros" também possa ser subsidiado. A nova Lei Rouanet estabelece que cerca de metade do dinheiro arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura será repassado a Estados e municípios, não sendo permitida a sua utilização em despesas de custeio dos mesmos. A verba terá de ser necessariamente transferida a artistas e produtores por meio de editais públicos.
Há pouco mais de um mês, o Ministério da Cultura instituiu um concurso de pareceristas para dar mais agilidade ao processo de análise de projetos. Conseguiu a inscrição de 500 novos analistas. Outra mudança é a criação do sistema de avaliação entre pares: ao entrar com um projeto no Ministério, o produtor pode ser convidado para avaliar um outro projeto de sua própria área, integrando um comitê de avaliação. O modelo é do sistema universitário, da Fapesp, e os pareceres dos analistas serão à base das decisões do Fundo Nacional de Cultura.
A Comissão Nacional de Incentivo Cultural (CNIC) atuará muito mais como um órgão de inteligência. O Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico), fundo de capitalização da Lei Rouanet, receberá mecanismos de maior atratividade para as empresas. O Ministério considera que o setor privado deve entrar com um patamar mínimo de investimento, e vai convidar os empresários para se associarem ao MinC em projetos de visibilidade comercial. O fundo financia uma parte, o empresário outra, e a possibilidade de lucro será atrativa, analisa o governo.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, os critérios para a aprovação de um projeto estarão definidos na lei, e partem de exigências como acessibilidade, preço, a estratégia de oferecimento ao público do produto cultural. Preço, horário, local de apresentação: tudo isso vai pesar na análise do custo de um projeto que será abatido com dinheiro público", afirmou.

* Carol Moryc
- Jornalista, Atriz e Poeta
e-mail:colunaculturaemfoco@gmail.com

- JSO: 22 de agosto de 2008