O que é um Banco Central independente?
O conceito de banco central independente pode ser interpretado de duas maneiras. A primeira está atrelada à ideia de "não-subordinação", ou seja, à habilidade em tomar decisões independentemente do apoio do governo.
Já a outra diz respeito à "não-conexidade", segundo a qual um banco central deve administrar a política monetária sem considerar os objetivos, não raro conflitantes, da autoridade fiscal. Nesse último caso, a meta inflacionária deve ser perseguida, mesmo ao custo, por exemplo, do nível de emprego.
A explicação foi desenvolvida pelo professor titular da pós-graduação em economia da Universidade Federal do Ceará, Marcos Holanda, e pelo mestrando Leonardo Freire, em artigo intitulado "Medindo a independência do Banco Central do Brasil", publicado em 2002.
O fato, entretanto, é que em todo o mundo existem inúmeras definições de banco central independente e, apesar de o tema ter sido alvo de muitos estudos na década de 90, ainda hoje não há um consenso.
Independência ou autonomia?
O professor de mercado financeiro da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, afirma que existem bancos centrais legalmente independentes, isto é, por ordem jurídica, ao passo que outros, como o brasileiro, são subordinados ao Ministério da Fazenda. Há ainda aqueles que, como o chinês, não passam de órgãos públicos comandados pelo governo, sem nenhum tipo de liberdade na tomada de decisões.
Vale frisar que independência e autonomia, quando o assunto é banco central, são conceitos diferentes.
Explica-se: de acordo com uma nota técnica de junho de 2005 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), independência implica a tomada de decisões sem o debate com nenhuma esfera de poder. Já a autonomia, mais limitada, é a possibilidade de estabelecer algumas regras para sua ação, por exemplo, a implantação de mandatos estáveis para sua diretoria.
Como funciona no Hemisfério Norte?
Alcides Leite explica que os bancos centrais da maioria dos países mais desenvolvidos são independentes. É o caso do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, Banco Central Europeu (BCE), Banco da Inglaterra (BoE), e do Banco Central do Japão (BoJ).
No site do BoE, por exemplo, há um relato acerca de como a instituição ganhou a independência para definir as taxas de juros, o que aconteceu em 1997:
- "Esta foi a mudança mais importante no nosso sistema. Significava que as taxas não seriam mais definidas por políticos. O banco poderia agir independentemente do governo, embora a meta de inflação seria estabelecida pelo chanceler, e passaria a prestar contas somente ao parlamento e ao grande público.".
Independente, mas aliado do governo
O Fed, por sua vez, em um resumo acerca de suas atribuições, deixa claro que é um banco central independente porque suas decisões não precisam ser aprovadas pelo Presidente da República ou por qualquer outro executivo do governo. Porém, elas estão sujeitas à vigilância do congresso americano.
Além disso, o texto diz que o Fed deve trabalhar de forma alinhada aos objetivos das políticas econômica e financeira do governo, de maneira que a definição "independente dentro do sistema governamental" é mais correta.
Por fim, seria interessante citar o caso japonês. A página na internet do BoJ traz diversos artigos a respeito do funcionamento da instituição e um deles diz que "o ministro das Finanças ou o Ministro de Estado para a Economia e a Política Fiscal devem, quando necessário, comparecer a reuniões da comissão de diretores do banco, bem como expressar suas opiniões quanto à política monetária.".
Conclui-se que não há independência completa dos bancos centrais, nem mesmo nos países ricos. Alcides Leite explica que, na realidade, bancos centrais e governos trabalham juntos e vivem a "trocar figurinhas" quanto ao andamento da economia.
- "Trata-se de uma relação direta", analisa.
E no Brasil?
O professor da Trevisan Escola de Negócios conta que o banco central brasileiro não é legalmente independente do governo.
- "É uma autarquia do Ministério da Fazenda. Embora tenha status de ministro, o presidente do Banco Central é subordinado ao ministro da Fazenda.".
Entretanto, recentemente, o banco central do Brasil ganhou autonomia operacional, após início da vigência do sistema de metas inflacionárias, que permitiu o câmbio flutuante.
- "Via instrumentos da política monetária, emissão de moeda, compra e venda de títulos, empréstimos compulsórios, definição de taxas de juros e taxa de redesconto, o BC tenta atingir a meta de inflação.", explicou Alcides Leite.
Segundo o Dieese, o poder do BC está limitado às decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), de forma que a instituição não tem direito, por exemplo, de mudar o regime cambial do País ou até mesmo as metas de inflação, que são determinadas pelo CMN.
No que diz respeito ao presidente do BC, na teoria, quem deve indicá-lo é o ministro da Fazenda. Na prática, porém, a opinião do presidente da República é a que mais pesa. Além disso, o contemplado deve passar pela aprovação do Senado. Por fim, não existe mandato para o presidente do Banco Central do Brasil, porque ele é indicado, e não eleito.
Discussão
O Dieese diz que há argumentos a favor e contra a autonomia do BC. Entre os favoráveis está a possibilidade de a política monetária ganhar mais credibilidade, já que estaria menos suscetível a pressões políticas. Já em meio aos contrários está a falta de legitimidade democrática, provocada pela separação do governo; e de coordenação entre a política implementada pelo BC e pelo Poder Público.
- "Independentemente do modelo adotado, não se pode pensar um banco central com objetivos distintos das políticas do governo federal. Suas ações devem ser sempre consistentes com o cumprimento da política econômico-financeira estipulada pelo poder Executivo.", transcreve nota técnica do Dieese.
Por: Karin Sato
- Fonte: - InfoMoney
-JSO: 09 de fevereiro de 2009
