Sobrevivência em área rural passa por regularização fundiária
Dados disponíveis indicam que áreas ambientais protegidas em geral, como a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APA-Macaé de Cima), território anteriormente habitada, com vilas e utilização produtiva de parte de seu solo, continua com situação precária de posses, - títulos de propriedade.
A prioridade sempre foi e será a plena regularização fundiária. Quem são afinal em sua totalidade os legítimos proprietários das áreas do anterior fracionado território e como direcionar o encaminhamento dos seus melhores usos posteriormente estabelecidos?
A legislação pertinente até indica que os legítimos proprietários dessas áreas, em ultima estância, podem sofrer diretamente a sanção ou amparo legal, serem garantia de liquidez e as enquadrar nas normas de ordenamento definido por Zoneamento Ecológico-Econômicos, desapropriar caso não venham a cumprir a sua função social em respeito à legislação em vigor, principalmente a ambiental.
O principal problema é que após quase 10 anos da decretação estadual como Área de Proteção Ambiental e já ao final da primeira década do século XXI, a desarticulações e imobilidades entre os órgãos governamentais, dificuldades de relacionamentos políticos, prováveis erros demarcatórios e atos de má fé praticados junto a Cartórios de Registros de Imóveis faz com que ainda se esteja muito distante de qualquer resultado de qualidade.
No Município de Nova Friburgo, a exemplos de outros municípios, a Política de Regularização Fundiária Municipais podem apropriar-se de uma série de instrumentos já em uso em outros municípios do país e avançar economizando meios e agilizando processo.
Continuação das ações previstas nesse sentido, tanto dos gestores governamentais, como dos ocupantes do solo, eram e será o ponto ideal de continuar avanços para a sua principal destinação, preservação ambiental e garantia dos atos futuros em direção continuadas de desenvolvimento da produção e negócios de cunho sócio-ambientais.
Como não saber ainda quem é dono dos imóveis que a compõem? O fundamento é quem é responsável de que e para que é destinado. Que adianta criar áreas de conservação só no papel ou cumprir parcialmente a tarefa enquanto poder publico?
No caso da APA- Macaé de Cima seria desejável continuar a corrigir erros cometidos logo no ato oficial de criação. É preciso continuar sua regularização e garantir a gestão compartilhada, principalmente participação dos legítimos proprietários de comunidades tradicionais menos favorecidas e informadas.
Como manter e indicar sobrevivência à sua população local, fixar uma “cidadania ambiental responsável”, não só para seus atuais e futuros legítimos proprietários? Que direções podem ser tomadas para o desenvolvimento sustentável sem complementação da regularização fundiária?
A possibilidade de confronto das forças dos Poderes Públicos e do mercado paralelo da grilagem está latente e ainda podem ser uma dificuldade a mais no prosseguimento de seu estabelecimento.
A Paz e Segurança em seu território podem ainda não estar devidamente assegurado. Neste sentido, o Poder Judiciário já está saturado com processos tanto em sua fase inicial como em final de conclusão. Este Poder é a ultima estância decisória, mas também poderá aumentar participação positiva com ações de cunho cautelar e claramente preventivas e poder interromper essa acomodação primitiva e secular.
Como se fará a migração dos antigos cadastramentos de imóveis para outra competência, principalmente as localizadas em seus núcleos urbanos. Para a esfera municipal é uma das suas questões principais a serem amplamente discutidas e possíveis de poderem ser facilitadas.
É direito cidadão claramente assegurado a informação e plena compreensão destas centrais questões. É necessário esclarecer e dispor legalmente facilidades para que estes atos se realizem até que seu pretenso proprietário ou estabelecido usufrutuário possa ter seu titulo de propriedade finitivo e acompanhar-se seu uso legal.
Uma possível imobilização ou contensão do aumento de demandas em todos os setores, direta ou indiretamente envolvidos, tanto públicos como privado já está claramente possível de não serem contidos. Tudo pronto para gerar agravamentos, possíveis. Mais equivocados encaminhamentos de origem e aumentos dos riscos e da eficácia de preservação e conservação do seu mais precioso valor, as nascentes, atual produção, vazão e qualidade das águas formadoras da bacia do Rio Macaé.
Localmente poderá ser avaliado se os governos municipais estão também com real intenção para enfrentar esta demanda. Já estão ou deveriam estar devidamente estruturados para enfrentar essas complexas questões em que estão envolvidos.
Qual o grau de articulação de sua competência poder e querer participar e se ter resposta ágil e eficiente. Não poder ou não dever mais se omitir.
O pretenso proprietário poderá contribuir participando e diminuir gradativamente suas próprias “dependências” e outros efeitos não desejáveis negativos de retorno. Marcar até as eficiências ou ineficiências de alguns dirigentes de governos diretamente eleitos por todos nós?
A sociedade civil organizada pode continuar a sua contribuição positivamente para a proteção do seu patrimônio individual, seu próprio bem estar, a qualidade de vida de sua família e do coletivo em sua própria comunidade. Promover e contribuição para melhora global do nosso já por demais agredido planeta.
Sem participação de todos os envolvidos não se vai contribuir para o bom resultado esperado pelos já participantes.
O desafio maior é enfrentar o dilema da maioria absoluta da população mundial, como continuar a sobrevivência. Desenvolver-se conservando as potencialidades naturais do planeta Terra e prosseguir agindo localmente não desprezando o seu efeito global.
Não temos mais tempo a perder e ainda é tempo de reverter a ameaça decorrente do denominado “aquecimento global”. Efeito de atos vorazes equivocados devastadores praticados pelos nossos antepassados, sem a consciência e acesso a informações que as modernas técnicas e tecnologias nos facilitam saber e prontamente corrigir rumo para resultado conjunto protetor da vida no planeta.
Isso fica para a reflexão mais aprofundada especialmente do leitor residente.
- Carlos Pinto
- JSO: 27 de agosto de 2009
