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Aprovado projeto de lei que assegura recontratação de servidores municipais

Por sete votos a favor e quatro contrários, a Câmara Municipal de Nova Friburgo (CMNF) aprovou o Projeto de Lei 2.568, de 30 de março de 2009, que altera a Lei Municipal 3.746, de 31 de março de 2009, para assegurar a recontratação de servidores municipais - tanto do concurso de 1999 e 2007 - que teriam o prazo de seus contratos findados a partir da terça-feira, 30 de março. Será sancionado e publicado para entrar em vigor o mais breve possível.
De acordo com o secretário do Pró-Cidade da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (PMNF), Carlos Guimarães, que participou da sessão da CMNF, a alteração da Lei 3.764/09 era necessária devido ao Ministério Público ter sido contrário a manutenção dos funcionários desses concursos e do regime de contratos temporários na PMNF.
- “Por não se poder realizar outro concurso no momento e para evitar um estado de caos no município, essa alteração foi necessária,”, disse.
O Presidente da CMNF, vereador Sérgio Xavier, também salientou a importância de se aprovar o Projeto de Lei 2.568/09, pois a cidadão que procura a Saúde no município ou os alunos da Rede Municipal de Ensino que dependem dos professores, esses não podem esperar a resolução de um poder e outro.
- “Nesse momento precisamos nos unir, para que a população não saia prejudicada.”, afirmou.
Os vereadores que votaram a favor foram: Vanor Pacheco, Manoel do Pote, Marcelo Verly, Edson Flavio, Luciano Faria, Reinaldo Rodrigues e Isaque Demani e contra: Marcos Medeiros, Professor Pierre, Renato Abi-Ramia e Cláudio Damião. Com a aprovação do projeto ficam assegurados 3.310 servidores.

- Fonte CMNF- JSO: 30 de junho de 2009

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