Nova Friburgo emite licenças ambientais
A concessão de licenças ambientais para cerca de cem atividades de baixo e médio impactos - confecção, supermercado, restaurante, serraria, condomínios, posto de gasolina, revenda de gás e indústria metal-mecânica, entre outras - em Nova Friburgo, já não depende mais da participação do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Desde o dia 1º de setembro, o licenciamento está sendo feito no próprio município, a partir de convênio entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (PMNF) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), agilizando o processo que costumava levar anos para ser concluído. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ivison Soares Macedo, com essa descentralização, as licenças deverão ser concedidas em cerca de no maximo 30 dias para pequenos empreendimentos, já os processos para outras atividades de maior impacto poderão levar cerca de três meses.
Atividades de alto impacto - com possibilidade de causar grandes danos ambientais - continuam sendo licenciadas pelo Inea.
Créditos
Segundo Ivison Soares Macedo, com a agilização do processo de licenciamento, as empresas têm mais chances de garantir o acesso a linhas de crédito disponibilizadas pelo governo federal.
- “A PMNF está facilitando que as empresas locais tenham mais competitividade e gerar mais riquezas.”, argumentou.
O secretário de Meio Ambiente da PMNF disse ainda, que o município está implementando várias ações para romper a estagnação que havia, com a lei da ‘Mais Valia’, aprovado pela Câmara Municipal de Nova Friburgo (CMNF), na terça-feira, 29 de setembro, permite que também se regularize de imóveis que excederam taxa de ocupação ou gabarito regional.
Muitas desses imóveis estão estabelecidos confecções que até hoje funcionam na informalidade.
- “Está tudo entrelaçado”, comentou o secretário, acrescentando que, ao se regularizar, a empresa aumenta a sua capacidade produtiva, gera mais empregos e, conseqüentemente, mais arrecadação no município.
Inclusão Produtiva
Responsável pelo setor de licenciamento ambiental na secretaria de Meio Ambiente da PMNF, o engenheiro Walblir Rozales, disse que as ações da PMNF que visam ao desenvolvimento sustentável, proporcionando “ganho ambiental com inclusão produtiva.”, e informou que até o momento apenas 38 dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro atenderam a uma série de pré-requisitos do Inea - como dispor de conselho e fundo ambiental - estão fazendo o licenciamento.
Na PMNF, uma equipe multidisciplinar da secretaria de Meio Ambiente fez cursos de capacitação no Inea. Esta equipe é formada por 12 profissionais de engenharia florestal, civil, química, mecânica e arquitetura, alem de geotécnicos, biologos, pedagogos e advocacia.
O código florestal brasileiro é de 1965, mas o licenciamento ambiental foi instituído em 1981 pela Lei 6.938, que normatiza as ações necessárias para mitigar o impacto que toda atividade produtiva causa ao meio ambiente e se promover equilíbrio ecológico.
Segundo ainda Ivison, a legislação brasileira está bem avançada na questão ambiental. Lembrou que o mundo começou a pensar sobre os impactos ambientais na primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972.
- “Até então, a premissa era o desenvolvimento a qualquer custo.”, lamentou.
A segunda conferência foi a Eco 92, realizada na cidade do Rio de Janeiro, e a terceira está programada para acontecer em 2012.
- Com Secom-PMNF
-JSO: 06 de outubro de 2009
