Empreendedor Individual
O Sebrae-RJ, realizará palestra sobre o Empreendedor Individual, de acordo com a lei 128/08. O objetivo da palestra é apresentar a oportunidade de regularização para os empreendedores individuais, desde a vendedora de cosméticos, da carrocinha de cachorro-quente ao pipoqueiro.
Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto no artigo 966 da Lei 10.405, de 10 de janeiro de 2002, o empresário individual caracterizado como microempresa que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
Vantagens
- Comprovação de renda
- Comprovação de aquisição de mercadoria evitando problemas com a fiscalização
- Comprovação de registro do empregado evitando futuras reclamações trabalhistas
- Possibilidade de acesso a créditos com maior facilidade e menores taxas
- Isenção de taxas de legalização
- CNPJ
- Alvará
- Isenção de Impostos Federais
- Está previsto que as licitações de até R$ 80.000,00 na Lei Complementar n.º 123/06, os órgãos públicos poderão dar preferência aos pequenos negócios em suas licitações
A inscrição é gratuita e pode ser realizada no site do Sebrae-RJ: http://www.sebraerj.com.br. A Palestra Empreendedor Individual tem previsão para aceitar até 50 vagas e será realizada dia 30 de outubro de 2009 às 19 h no auditório da Associação Comercial de Industrial de Nova Friburgo (ACIANF), na avenida Alberto Braune, 111, centro da cidade de Nova Friburgo.
- Com Sebrae-RJ
-JSO: 27 de outubro de 2009
