Nova estrutura para o governo municipal
Seis novos projetos de lei enviados pelo executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Nova Friburgo (MNF) nas sessões do dia 1º de dezembro, o Código Ambiental, a Regulamentação e o Conselho da Guarda Municipal, a nova Planta Genérica de Valores para calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, Reforma Administrativa e o Plano Plurianual. Foi uma sessão longa que teve inicio às 16h do 1º e encerrada às 010h30 da madrugada do dia 02 de dezembro.
O vereador e líder do governo, Marcelo Verly (PSDB-RJ), após a sessão declarou:
- “O executivo teve êxito em todas as propostas apresentadas. O intuito da base de apoio na casa do executivo municipal é dar governabilidade e não engessar a máquina pública. A modernização desse sistema arcaico de nomeações e o planejamento detalhado do futuro econômico da prefeitura são fundamentais para um crescimento sustentável do município.”, disse.
Reforma Administrativa
A modernização da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo começará no dia 1º de janeiro de 2010. Todas as secretarias, órgãos, fundações e autarquias, além dos cargos comissionados serão extintos e o arranjo administrativo será completamente reorganizado, sendo criadas novas secretarias e um novo sistema de nomeações e escalas de funções em cargos.
Das atuais 38 secretarias e órgãos ligados ao governo, nove serão extintas.
- “Esta nova lei foi elaborada durante todo o ano de 2009, para reformar completamente a administração da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (PMNF). Órgãos como o PIAC e Prourb deixam de existir. Os cabides de emprego se encerram e novos critérios definidos de gratificações. A partir do inicio do ano que vem saberemos quem faz o que, onde e quanto ganha.”, explicou o vereador e líder do governo Marcelo Verly.
Com a Reforma Administrativa, o executivo municipal limitará o número de cargos, a escala de salários estará atrelada à qualificação e atuação do funcionário, as secretarias terão um número definido de servidores, as gratificações terão valores e limites definidos em lei e a estrutura organizacional será mais simples e de fácil entendimento, respeitando as regras de responsabilidade fiscal.
- “Apenas com secretários, levando em conta a diminuição de secretarias, a economia aos cofres públicos será de cerca de R$ 1 milhão e 500 mil, considerando salários e encargos sociais. Este valor poderá ser revertido para benfeitorias que beneficiem a comunidade friburguense.”, concluiu Marcelo Verly.
Planta Genérica de Valores
Pela nova Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o IPTU, aprovada pela CMNF, o custo médio do IPTU caiu de R$ 2,92 para R$ 2,32 o metro quadrado metro quadrado de área construída.
Segundo o secretário de Fazenda da PMNF, Ivison Macedo, a medida tem o objetivo de facilitar a legalização imobiliária e atender a exigência do Tribunal de Contas para inclusão de 2,5 milhões de metros quadrados de novas áreas construídas no município que não eram tributadas.
Uma simulação feita a pedido dos vereadores, utilizando como exemplo a Rua Zelina, no bairro de Rui Sanglard, mostrou que o IPTU, não computada a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), teve queda de R$ 1.319,00 para R$ 420,00 de imposto a pagar.
Segundo o secretário de Fazenda, a medida favorece diretamente a população de baixa renda, que tinha seu imóvel com valor venal praticamente igualado a quem reside em áreas nobres do município de Nova Friburgo.
- “Os descontos nas alíquotas prediais e territoriais e a queda de 33% no valor venal por metro quadrado dos imóveis ocasionarão uma redução no IPTU em mais de 50 mil construções e terrenos, totalizando 64 por cento de um universo de 78 mil imóveis cadastrados. Ou seja, a maioria dos contribuintes friburguenses pagará menos imposto.”.
Recadastramento
Segundo Marcelo Verly, caso a PGV não fosse aprovada, o recadastramento que vinha sendo realizado pela prefeitura, desde 2005, a partir do Programa de Modernização e Atualização Cadastral (PMAT), contando inclusive com recursos do BNDES e que será cobrado pelo Tribunal de Contas, ano que vem, teria que ser lançado integralmente, sem o desconto de 30 por cento. Isso provocaria um aumento de arrecadação de 32 por cento. Com a homologação da lei, esse patamar cai para 08 por cento de acréscimo na captação de recursos através do imposto.
- “O novo calculo do IPTU, que é estipulado a partir da multiplicação da alíquota pelo valor venal da construção, calculado com base na nova Planta Genérica de Valores, beneficiará às áreas carentes, extinguindo a distorção do passado e promovendo a regularização dos imóveis com lançamento cadastral sem aumento do imposto. Os cidadãos de menor poder aquisitivo serão contemplados e a justiça social implantada.”, garantiu o vereador.
Ainda segundo também o secretário da Fazenda da PMNF, Ivison Macedo o contribuinte terá nova facilidade para o pagamento do IPTU.
- “Além dos 5% de desconto praticado normalmente no pagamento à vista do IPTU, mesmo desconto será oferecido a quem pagar o parcelamento dia. Isso, proporciona também benefícios a quem não dispõe de dinheiro para pagar o IPTU total de uma só vez.”, conclui o secretario.
- Fonte Secom-PMNF
- JSO: 02 de dezembro de 2009
