Fundação Municipal de Saúde
Esta semana, o poder executivo de Nova Friburgo enviou para a Câmara dos Vereadores o projeto que regula a estrutura administrativa da Fundação Municipal de Saúde em caráter de urgência, ou seja, com necessidade imediata de votação, sem a possibilidade de análise e estudo por parte dos vereadores.
O projeto, que beneficiava apenas funcionários comissionados, não representaria grandes avanços para melhorar o setor de saúde do município, além de não contemplar o salário dos funcionários em geral. Apesar da bancada governista afirmar que se o projeto não fosse aprovado poderia “parar a saúde”, sua redação indica o contrário: tornaria possível o “inchaço” da Fundação Municipal de Saúde, acarretando mais gastos para a prefeitura e menos investimentos para sanar as necessidades do município.
Os vereadores Cláudio Damião (PT-RJ), Renato Abi-Ramia (PMDB-RJ) e Professor Pierre (PDT-RJ) apontaram durante a sessão as falhas do projeto, e ressaltaram a necessidade de regulamentação para todos os funcionários da saúde. Para a sua formulação se faz necessária a participação de quem tem conhecimento do funcionamento da saúde municipal, como os membros do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e Fundação Municipal de Saúde.
Devido a fortes pressões da oposição, o líder de governo retirou o projeto pela segunda vez, mas poderá ser votado na próxima sessão. De qualquer maneira, o vereador Cláudio Damião apresentou um requerimento para que o prefeito apresente o Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Saúde, como previsto na Lei que criou a Fundação Municipal de Saúde em 1995 pelo atual prefeito.
- JSO: 21 de fevereiro de 2010
